Nossa Senhora
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| Simpósio da Fraternidade Australiana do Clero Católico: o segredo sacramental “é Lei Divina, que a Igreja não tem poder para dispensar”. |
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Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
conferencista de política internacional, sócio do IPCO, webmaster de diversos blogs |
O Pe. Michael Whelan, pároco de St. Patrick, em Sydney, esclareceu de público que o Estado não pode constranger os sacerdotes católicos a praticarem o mais grave dos crimes. “Não estou disposto a isso”, disse.
E acrescentou que ele e outros sacerdotes estão “dispostos a ir ao cárcere” antes que romper o segredo de confissão, noticiou a agência ACIPrensa.
A Igreja não está por cima da lei, mas “quando o Estado mina a essência do que significa ser católico, resistiremos”.
O Pe. Whelan falou após a Assembleia Legislativa do Território de Canberra aprovar lei obrigando os sacerdotes a transgredir o segredo da confissão nos casos envolvendo algum abuso sexual. A norma entrará em vigor no dia 31 de março de 2019.
O Território de South Australia aprovou lei similar e Nova Gales do Sul estuda norma parecida.
Em South Australia, o Administrador Apostólico da Arquidiocese de Adelaide, Mons. George O’Kelly, afirmou que “os políticos podem mudar a lei, mas nós não podemos mudar a natureza do confessionário, onde o sacerdote representa a Cristo”.
O Arcebispo da cidade por isso disse que essa lei não pode ser aplicada.
O Arcebispo de Melbourne (segunda maior cidade da Austrália, com mais de quatro milhões de habitantes, 23% dos quais católicos), Mons. Denis Hart e vários sacerdotes anunciaram que não obedeceriam a essa lei iníqua e imoral.
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| Mons. Greg O’Kelly, administrador apostólico de Adelaide: “nós não podemos mudar a natureza do confessionário, onde o sacerdote representa a Cristo” |
E o cânon 1388 pune o confessor que “viole diretamente o sigilo sacramental com excomunhão latae sententiae (automática) reservada à Sé Apostólica”, quer dizer, que só pode ser levantada pelo Papa.
A Fraternidade Australiana do Clero Católico (Australian Confraternity of Catholic Clergy – ACCC), associação privada de sacerdotes, aderiu aos bispos e sacerdotes que recusam violar o segredo da confissão ainda quando ameaçados de cárcere, como pretendem as novas leis. A notícia é da agência ACI.
Em agosto de 2017 uma comissão oficial, criada na Austrália para investigar os casos de abusos sexuais, propôs obrigar os sacerdotes a violar o segredo de confissão nos casos que incluam abuso sexual.
E em 7 de junho de 2018 a Assembleia Legislativa do Território de Canberra aprovou essa lei. Esse território, embora diminuto, equivale ao nosso Distrito Federal e engloba a capital australiana, de 400 mil habitantes, com larga predominância protestante e agnóstica.
Em 2 de julho a ACCC exprimiu “sua profunda objeção” à lei, embora desejando firmemente proteger “crianças e adultos vulneráveis contra o abuso”.
Porém, a associação sublinhou que o segredo do sacramento “não é uma mera questão de Direito Canônico, mas é Lei Divina, que a Igreja não tem poder para dispensar”.
Portanto, “sacerdote algum está obrigado a cumprir qualquer lei humana que mina a confidencialidade absoluta da confissão”.
Destacaram também que a intenção pretextada pela lei “é frustrada pela própria lei arguindo uma compreensão radicalmente inadequada do sacramento”.
No nº 1467, o Catecismo da Igreja Católica explica que “este segredo, que não admite exceção, se chama ‘sigilo sacramental’, porque aquilo que o penitente confiou ao sacerdote fica ‘selado’ pelo sacramento”.
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| Fraternidade Australiana de Clero Católico com Mons Geoffrey Jarret. “sacerdote algum pode cumprir lei que mina a confidencialidade absoluta da confissão” |
A Fraternidade Australiana de Clero Católico aponta gravíssima contradição na nova lei contrária ao sigilo sacramental, pois os pecadores não irão confessar o ato iníquo, ficando sem os recursos penitenciais e sobrenaturais para não reincidir.
Em poucas palavras, a lei multiplica os casos de abusos. Além de abrir perigoso “antecedente na Austrália para a violação da liberdade religiosa em virtude da intromissão do Estado no domínio do sagrado”, minando a religião e a moral pública com a subsequente multiplicação dos crimes.
O caso da Austrália não é isolado e restrito a um país longínquo.
Tenta-se aplicar normas análogas em nossos países, abrindo o passo para a perseguição religiosa e a extinção dos últimos freios à imoralidade e ao crime rampantes.
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Saindo um pouco da questão do sigilo da confissão, acredito que essa lei iníqua australiana seja um vislumbre da futura perseguição que deve se erguer contra os sacerdotes no contexto da perseguição do final dos tempos.
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